Termos e Condições de Uso
Última atualização: 12 de Janeiro de 2026
Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento (“Termos”) regulam a relação contratual entre a VYA Concept Tecnologia e Automações Ltda, doravante denominada “VYA” ou “LICENCIANTE”, e a pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso do sistema VYA.iA, doravante denominada “CLIENTE” ou “LICENCIADO”.
A utilização do software, serviços e funcionalidades dependem da leitura, compreensão e integral aceitação destes Termos, sem ressalvas.
1. Conceitos importantes
Para fins de clareza e interpretação:
Cliente / Licenciado: Pessoa física ou jurídica que adquire a Licença de Uso do VYA.iA, responsável pelo pagamento, infraestrutura e gestão de usuários.
Sistema VYA.iA: O software objeto destes Termos, de propriedade da VYA, fornecido sob regime de licenciamento para uso pelo Cliente.
Licença de Uso Anual: Autorização para utilização do sistema por 12 (doze) meses, conforme período contratado.
Modelo White-Label: Possibilidade de personalização da identidade visual da plataforma para revenda.
Infraestrutura (Servidor): Ambiente de hospedagem de responsabilidade do Cliente, onde o VYA.iA é instalado.
Usuário: Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o sistema.
2. Natureza e eficácia dos termos
2.1. A aquisição do VYA.iA implica aceitação integral, irrevogável e incondicional destes Termos.
2.2. O início de utilização do sistema ou o pagamento confirmado implica concordância com todas as condições previstas neste instrumento.
2.3. Estes Termos substituem quaisquer negociações anteriores.
2.4. A VYA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a continuidade no uso uma aceitação tácita das modificações.
3. Requisitos técnicos e condições de operação
3.1. O Cliente deve manter infraestrutura compatível com os requisitos técnicos mínimos especificados pela VYA, incluindo servidor com capacidade adequada e conexão de internet estável.
3.2. O Cliente é responsável pela aquisição, configuração e manutenção do servidor onde o VYA.iA será instalado.
3.3. O Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas.
4. Objetivo da licença de uso
4.1. A VYA concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e temporária do software VYA.iA, para instalação na infraestrutura do Cliente.
4.2. A licença permite instalação, personalização visual, criação de usuários e atualizações durante a vigência contratual.
4.3. É proibido
copiar, distribuir ou sublicenciar o código-fonte;
realizar engenharia reversa ou descompilar o software;
transferir a licença para terceiros sem autorização.
5. Obrigações, responsabilidade e limitações
5.1. A VYA fornecerá o instalador, atualizações e suporte técnico relacionado ao software.
5.2. O Cliente é responsável pelo servidor, backups, gerenciamento de usuários, integrações e demais recursos técnicos não pertencentes diretamente ao VYA.iA.
5.3. A VYA não se responsabiliza por indisponibilidades ou bloqueios decorrentes de terceiros (ex: serviços de mensageria ou APIs).
6. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
As normas de tratamento de dados pessoais observam a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A VYA administra dados conforme sua Política de Privacidade, que integra estes Termos.
7. Contato
Caso tenha dúvidas sobre os termos de uso ou queira exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Vya Concept
E-mail: comcercial@vyaconcept.com.br
Telefone: +55 11 96217-2882
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1811 – Sala 1119, São Paulo
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